Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas

Vários setores que envolvem médias e grandes empresas estão mais perto de serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O pacote está previsto na Medida Provisória (MP) 582/12, editada pelo governo em setembro. Inicialmente a previsão era que 15 setores fossem beneficiados, mas o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – aprovado hoje (6) pela comissão mista criada para analisar o assunto – incluiu outros setores no pacote de desoneração. A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.

O relator não soube informar exatamente quantos setores foram incluídos no relatório final nem o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta. Porém, apenas os setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014, segundo ele.

Na nova lista entraram, por exemplo, os serviços de infraestrutura aeroportuária, táxi aéreo, transporte ferroviário de passageiros, metrô e transporte internacional de cargas. Também foram contemplados serviços hospitalares, a indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão. “Não há nenhuma coisa estranha à medida provisória, não tem nenhum jabuti. Eu não inventei nada, não criei nada. Apenas, estendi, expandi dentro do espírito da medida provisória”, explicou o deputado.

A comissão aprovou uma emenda do relator que amplia a possibilidade de empresas declararem Imposto de Renda pelo lucro presumido. Hoje, segundo o relator, só podem fazer essa opção as que têm faturamento até R$ 48 milhões. A emenda aprovada amplia esse teto para R$ 70 milhões.

“Houve uma discordância explícita do governo com relação ao aumento do valor do lucro presumido. Eles queriam que não mexêssemos nisso. Mas isso eu fiz com absoluta convicção porque, há vários anos, o governo não atualiza esse valor”, disse Marcelo Castro. O parlamentar acrescentou que foi informado pelo governo de que a medida teria um impacto de R$1 bilhão.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comemorou a aprovação do relatório na comissão. “A inclusão do lucro presumido faz parte do contexto de redução do custo Brasil. Ela beneficia enormemente a empresa na medida em que diminui toda a burocracia de natureza fiscal e ela não traz nenhuma perda de receita para o governo”, disse. Segundo Dornelles, o percentual do Imposto de Renda sobre a receita na base do lucro presumido dá um valor maior do que o daquelas empresas que pagam pelo lucro real .

Um grupo de parlamentares defendeu a inclusão da indústria química no texto, mas o requerimento apresentado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) acabou sendo rejeitado pela maioria. Na avaliação do relator, como se trata de um setor muito grande, seria necessário um regime diferenciado e a apresentação de um projeto de lei detalhado.

Para não perder a validade, a medida provisória, que já foi prorrogada, precisa ser votada até o dia 28 de fevereiro pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Brasil

(07/02/2013)

Tragédia anunciada, hora de chorar os mortos, mas também de buscar os culpados.

Dezembro de 2004, um incêndio na boate do bairro Once, em Buenos Aires, matou quase 200 pessoas. O incêndio que se espalhou rapidamente destruiu a discoteca e acabou com a vida de quase 200 jovens que lá estavam e deixou aproximadamente 600 feridos, enquanto cerca de 4.000 pessoas acompanhavam o show de rock, foi uma das maiores catástrofes das últimas décadas na Argentina.
Da mesma forma que aconteceu anteriormente em dezembro de 2004 em Buenos Aires, a tragédia da boate kiss em Santa Maria – RS, também possuía um inteligente, que teve a grandiosa ideia de acender um sinalizador durante o show, conforme declarações de vários sobreviventes que deixaram claro a responsabilidade do vocalista da banda, que inicio o show pirotécnico, provocando toda essa tragédia. Mas, a responsabilidade não é só do vocalista e da banda, é também do dono da boate Kiss, que deve explicações sobre o show de pirotecnia, assim como os organizadores do evento.
Ainda, temos os seguranças, conforme relato de pessoas que estavam na boate, precisaram forçar a barra para abrirem a porta e conseguirem efetivarem a fuga daquele local, já que os mesmos queriam cobrar a conta da noitada. Também tem a responsabilidade dos órgãos fiscalizadores, prefeitura e dos Bombeiros (governo estadual).
As secretarias municipais, entre elas, indústria e comercio que concedeu Alvara de funcionamento, de obras que liberou o habite-se, secretaria ambiental que liberou o alvará, vigilância sanitária, e por fim, o Corpo de Bombeiros que sempre pede um Plano de Combate a Incêndio – PCI, sem esquecer que a construção tem que ter o CREA. Sem as normas deste órgão a construção não é liberada e não tem nem HABITE-SE, nem PCI. Tudo isso é lamentável, já que as pessoas não ligam para os avisos de experiências das grandes tragédias ocorridas, sem falar que não existe IRREGULAR até o fato ocorrer.
Os órgãos devem fiscalizar, nós pagamos por isso, portanto, o cara que assina a liberação deve ter atitude. As casas noturnas serão os “bodes expiatórios” da vez, não vamos esquecer que existem outros locais que concentram pessoas, igrejas, escolas, cinemas, mercados e neste sentido a questão é bem mais complexa.