A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), é uma autarquia federal que tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos protagonistas, integrantes do mercado de capitais, entre elas, as companhias abertas, os intermediários e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.
A adoção da “hedge accounting” ou contabilidade de hedge (para proteção) por companhias abertas para reduzir o impacto da alta do dólar nos resultados foi instituída pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, (pronunciamento CPC 38 – aprovado em 2 de abril de 2009) portanto é permitido desde 2009 no Brasil. A autarquia reguladora, resolveu abrir procedimento administrativo para analisar as informações trimestrais da Petrobras e Braskem. O procedimento na estatal, teve início após a publicação do balanço financeiro do segundo trimestre.
A CVM questiona a forma como as duas companhias realizaram a comunicação ao mercado, sobre a mudança na política contábil, em um momento que o dólar se valoriza perante o real.
A “hedge accounting” é o que há de mais racional e atual para as empresas brasileiras sujeitas a variações do câmbio. Esse mecanismo neutraliza parte do impacto da variação que afetam os resultados das demonstrações contábeis no curto prazo. Em avaliações obtidas com profissionais da contabilidade e analistas, as empresas que operam no médio e longo prazo, não podem ser avaliadas no dia-a-dia, como se fosse uma marcação a mercado. Pois esse procedimento é usado pelas empresas mundo afora.
O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, asseverou que a contabilidade de hedge, veio para ficar e vai fazer parte da vida das empresas brasileiras, principalmente as que operam no mercado de capitais, e trata-se de um instrumento útil para economias em desenvolvimento que tem pouca atratividade para captar recursos no mercado internacional, sendo assim, reduz a volatilidade no resultado em decorrência das variações cambiais.
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