Relatório de Transparência: Censura na Internet

Relatório de Transparência: Maior número de solicitações governamentais de remoção de conteúdo jamais recebidas

Há três anos, quando lançamos o Relatório de Transparência, dissemos que nosso objetivo era dar maior visibilidade ao escopo dos pedidos de dados e censura na Internet feitos a partir de entidades governamentais em todo o mundo. Hoje, pela sétima vez, estamos divulgando novos números que mostram as solicitações governamentais para remover o conteúdo de nossos serviços. De julho a dezembro de 2012, recebemos 2.285 pedidos para remover 24.179 peças de conteúdo, um aumento sensível se comparado aos 1.811 pedidos para remover 18.070 itens que recebemos durante o primeiro semestre do mesmo ano.
CNa medida que reunimos e anunciamos esses números ao longo do tempo, fica cada vez mais claro que tentativas de governos de censurar conteúdo em serviços do Google têm crescido. Em cada vez mais lugares, recebemos solicitações de governos para remover conteúdo político que usuários postam em nossas plataformas. Nesse período em particular, recebemos ordens judiciais em vários países para remover posts em blogs criticando funcionários do governo ou seus associados.

Você pode ler mais sobre esses pedidos na seção observações do Relatório de Transparência. Destacam-se três ocorrências no segundo semestre de 2012:

Houve um forte aumento dos pedidos do Brasil, onde recebemos 697 solicitações para remover conteúdo de nossas plataformas (640 dos quais eram ordens judiciais, ou seja, recebemos uma média de 3,5 ordens judiciais por dia nesse período), contra 191 durante a primeira metade do ano. O grande motivo para o aumento foram as eleições municipais de 2012. Quase metade do total, 316 para ser exato, foram pedidos de remoção de 756 peças de conteúdo relacionadas a supostas violações do Código Eleitoral Brasileiro, que proíbe a difamação e comentários que ofendam candidatos. Estamos apelando em muitos destes casos, com base na tese que esses conteúdos estão protegidos pela liberdade de expressão nos termos da Constituição brasileira.

Outro lugar no qual vimos um aumento expressivo foi na Rússia, onde uma nova lei entrou em vigor no ano passado. No primeiro semestre de 2012, recebemos seis pedidos, o maior número que já havíamos recebido em um período de seis meses naquele país. Mas na segunda metade do ano, recebemos 114 pedidos de remoção de conteúdo, 107 deles citando esta nova lei.

Durante este período, recebemos consultas de 20 países a respeito de vídeos do YouTube relacionados ao filme "Inocência dos Muçulmanos." Apesar de esses vídeos estarem de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade,restringimos sua visualização de acordo com as legislações locais, após o recebimento formal de reclamações legais. Restringimos também temporariamente a visualização desses vídeos no Egito e na Líbia devido às circunstâncias particularmente difíceis naqueles países.


Também fizemos algumas melhorias no Relatório de Transparência desde a nossa última atualização:

Estamos desdobrando as solicitações governamentais de remoção de vídeos do YouTube para esclarecer se removemos os vídeos por violar Diretrizes da Comunidade, ou se devido às leis locais. Você pode ver os detalhes deslocando para a parte inferior nas páginas específicas de cada país.

Nós também redesenhamos a seção de Tráfego, tornando mais fácil visualizar quando e onde ocorreram as interrupções dos serviços Google. Você pode ver um mapa onde nossos serviços estão interrompidos no momento, pode ainda ver um mapa de todas as interrupções conhecidas desde 2009, e pode facilmente navegar entre os períodos e regiões.

As informações que compartilhamos no Relatório de Transparência são apenas uma pequena parte do que acontece na Internet. Mas, na medida que divulgamos mais dados e continuamos a expandir ao longo do tempo, esperamos que isso ajude a chamar a atenção para as leis ao redor do mundo que impedem o livre fluxo de informação online.
Fonte: Relatório de Transparência:
http://googlebrasilblog.blogspot.com.br/2013/04/relatorio-de-transparencia-maior-numero_25.html

Roraima é campeão de caloteiros, pelo indicador da Serasa Experian, divulgada nesta segunda-feira (22).


O Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos de março de 2013, divulgado nesta segunda-feira (22), diz que 2,36% dos cheques emitidos foram devolvidos, a cada mil compensações. 

Para os técnicos da Serasa Experian, este recorde é reflexo das questões sazonais, como pagamento de IPVA, pagamento de parcelas escolares, renovação de seguros, além do aumento dos preços em decorrência da inflação dos alimentos e estão consumindo mais recursos.

A Região Norte apresentou o maior volume de devoluções de cheques (4,42%), e Roraima é campeão de caloteiros, pelo indicador, apresenta o maior percentual de devoluções de cheques sem fundos (13%).

Receita vai atrás de 1 milhão de contribuintes com pendências no IR - Economia - Correio Braziliense

Receita vai atrás de 1 milhão de contribuintes com pendências no IR 

As notificações compreendem as declarações que deveriam ter sido entregues durante os anos de 2009 a 2012
Acabou a farra das pessoas que não prestavam contas à Receita Federal mesmo estando enquadradas nas regras para fazê-lo. Após aperfeiçoar os processos de identificação de movimentação financeira e de cruzar informações de bancos, cartórios e até da Bolsa de Valores de São Paulo, o Fisco identificou 2 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) que nunca chegaram à base de dados do órgão. A Receita estima que 1 milhão de pessoas sejam responsáveis por esses documentos não entregues, já que um mesmo contribuinte pode ter deixado de cumprir a obrigação em vários exercícios. Quem estiver nessa situação será intimado a se apresentar ao Leão. “Não há tolerância para ninguém”, esclarece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.

 Ao Correio, ele avisa que qualquer contribuinte que tenha se encaixado em algum dos requisitos para declarar o IR e que, por algum motivo, não o tenha feito será convocado. “Já começamos a emitir as notificações. Quem receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar a um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)”, explica.

 As notificações compreendem as declarações que deveriam ter sido entregues durante os anos de 2009 a 2012. Isso porque, legalmente, o tempo máximo para se cobrar dívidas tributárias é de cinco anos. Dessa forma, ao emitir a notificação apenas em 2013, a Receita só consegue ir atrás dos devedores de 2009 para cá. Se não fossem cobrados agora, esses débitos prescreveriam, fazendo com que o contribuinte ficasse livre para não pagar o que deve.
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Receita vai atrás de 1 milhão de contribuintes com pendências no IR - Economia - Correio Braziliense

Wesley Snipes

Wesley Snipes, ator de Blade e Demolidor, saiu da prisão para prisão domiciliar. O ator foi condenado em 2008 por não ter entregue o imposto do período de 1999 a 2001. Em 2010 ele perdeu o recurso e foi condenado a três anos.  Contabilidade Financeira: Wesley Snipes:

MERCADO S.A. - Macuxi – Aumento do limite do Lucro Presumido foi vetado pela presidente Dilma

Publicada (03/04) a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012

Por Rubens Leal
De imediato, entre outras questões, chama atenção o fato de que no processo de conversão foi vetado o dispositivo que ampliava o limite anual de receita bruta para fins de opção do Lucro Presumido das empresas.
Atualmente uma das condições para optar pelo referido regime é que a receita bruta total, no ano calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48 milhões ou R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses.
Em minha opinião, infelizmente, foi uma rasteira para as empresas, todas foram surpreendidas pelo veto da presidenta Dilma do artigo que previa a ampliação do limite do faturamento para opção ao lucro presumido.
A proposta era para ampliar o limite, dos R$ 48 milhões anuais para R$ 72 milhões/ano ou seja, R$ 6 milhões mensais multiplicados pelo número de meses de atividade.
Vejam o argumento que serviu de justificativa. Na proposta, não havia estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras, e que pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, tirem suas conclusões sobre os nossos legisladores. O que eles estão fazendo lá?

Categoria: MERCADO S.A. - Macuxi - Notícias e Entretenimento | Macuxi – Notícias e Entretenimento