quinta-feira, 2 de novembro de 2017

CVM edita instrução que altera regras do exercício de Auditoria Independente

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 591, editada no dia 26 de outubro, altera a Instrução CVM 308, de 14 de maio de 1999, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente, no âmbito do mercado de valores mobiliários, e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.

A Instrução abrange também o Exame de Qualificação Técnica, o Programa de Educação Continuada, a rotatividade de auditores e os controles de qualidade interno e externo (revisão dos pares) e exemplifica atividades que caracterizam conflito de interesses quando exercidas, concomitantemente, com a prestação de serviços de auditoria independente para o mesmo cliente.

Para auxiliar no entendimento sobre as alterações promovidas, o Conselho Federal de Contabilidade apresenta a seguir um comparativo sobre as Instruções 308 e 591, destacando as inclusões de novas regras.



ICVM 308
ICVM 591
Art. 2º
   
II - Auditor Independente - Pessoa Jurídica (AIPJ), conferido à sociedade profissional, constituída sob a forma de sociedade civil, que satisfaça os requisitos previstos nos arts. 4º e 6º desta Instrução.
Art. 2º
   
II - Auditor Independente - Pessoa Jurídica (AIPJ), conferido à sociedade profissional, constituída sob a forma de sociedade simples pura, que satisfaça os requisitos previstos nos arts. 4º e 6º desta Instrução.
Art. 2º
   
§1º A Comissão de Valores Mobiliários manterá, ainda, cadastro dos responsáveis técnicos autorizados a emitir e assinar parecer de auditoria, em nome de cada sociedade, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Art. 2º
   
§1º A Comissão de Valores Mobiliários manterá, ainda, cadastro dos responsáveis técnicos autorizados a emitir e assinar relatórios de auditoria, em nome de cada sociedade, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Art. 2º
   
§2º Para efeito desta Instrução, os responsáveis técnicos compreendem os sócios, diretores e demais contadores integrantes do quadro técnico de cada sociedade, que tenham atendido às exigências contidas nesta Instrução.
Art. 2º
   
§2º Para efeito desta Instrução, os responsáveis técnicos compreendem os sócios e demais contadores que mantenham vínculo profissional de qualquer natureza com a sociedade de auditoria, que tenham atendido às exigências contidas nesta Instrução.

Art. 2º
   
§3º O Auditor Independente – Pessoa Jurídica é corresponsável pelo cumprimento desta Instrução, no que se refere à conduta profissional, ao exercício da atividade e à emissão de pareceres e relatórios de auditoria, pelos seus responsáveis técnicos. [Incluído]
Art. 4º
   
I - estar inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob a forma de sociedade civil, constituída exclusivamente para prestação de serviços profissionais de auditoria e demais serviços inerentes à profissão de contador;
Art. 4º
   
I - estar inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob a forma de sociedade simples pura, constituída exclusivamente para prestação de serviços profissionais de auditoria e demais serviços inerentes à profissão de contador;
Art. 4º
   
V – terem todos os responsáveis técnicos autorizados a emitir e assinar parecer de auditoria em nome da sociedade, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º, exercido atividade de auditoria de demonstrações contábeis, comprovada nos termos do art. 7º; dentro do território nacional por período não inferior a cinco anos, consecutivos ou não, contados a partir da data do registro em Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de contador;
Art. 4º
   
V – terem todos os responsáveis técnicos autorizados a emitir e assinar relatórios de auditoria em nome da sociedade, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º, exercido atividade de auditoria de demonstrações contábeis, comprovada nos termos do art. 7º; dentro do território nacional por período não inferior a cinco anos, consecutivos ou não, contados a partir da data do registro em Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de contador;
Art. 5º
   
II - cópia da carteira de identidade de contabilista, na categoria de contador, ou certidão equivalente, expedida por Conselho Regional de Contabilidade;
Art. 5º
   
II - cópia da carteira de identidade profissional de contador, ou certidão equivalente, expedida por Conselho Regional de Contabilidade;
Art. 5º
   
VII – declaração legal (Anexo III).
 

Art. 5º
   
VII - Certidão de Regularidade para comprovação do cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada pelo contador, a partir do ano subsequente ao de sua aprovação no Exame de Qualificação Técnica referido no inciso anterior, em conformidade com o art. 34 desta Instrução e com as diretrizes aprovadas pelo CFC.
Art. 6º
   
VIII – declaração legal (Anexo V);
 

Art. 6º
   
VIII – declaração legal (Anexo V); [Revogado].
   

 
XIII - Certidão de Regularidade para comprovação do cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada pelo responsável técnico, a partir do ano subsequente ao de sua aprovação no Exame de Qualificação Técnica referido no inciso anterior, em conformidade com o art. 34 desta Instrução e com as diretrizes aprovadas pelo CFC.

Art. 6º-A O pedido de cadastro de responsável técnico de um Auditor Independente – Pessoa Jurídica, já registrado na CVM, será instruído com os seguintes documentos:
   
I – requerimento simples, assinado pelo representante da sociedade, com indicação do nome do profissional a ser incluído no cadastro;
   
II – informação cadastral do responsável técnico (Anexo II);
   
III – cópia da carteira de identidade profissional de contador, ou certidão equivalente, expedida por Conselho Regional de Contabilidade;
   
IV – comprovação do exercício de atividade de auditoria do novo responsável técnico, conforme o disposto no art. 7º;
   
V – certificado de aprovação no exame de qualificação técnica de cada um dos responsáveis técnicos, previsto no art. 30; e
  
VI - Certidão de Regularidade para comprovação do cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada pelo responsável técnico, a partir do ano subsequente ao de sua aprovação no Exame de Qualificação Técnica referido no inciso anterior, em conformidade com o art. 34 desta Instrução e com as diretrizes aprovadas pelo CFC. [Incluído]
Art. 7º
   
I – cópias de pareceres de auditoria acompanhados das demonstrações contábeis auditadas, emitidos e assinados pelo interessado, publicados em jornais ou revistas especializadas, bastando uma publicação para cada ano; ou
Art. 7º
   
I – cópias de pareceres ou relatórios de auditoria acompanhados das demonstrações contábeis auditadas, emitidos e assinados pelo interessado, publicados em jornais ou revistas especializadas ou disponibilizados na rede mundial de computadores, bastando uma publicação para cada ano; ou
Art. 7º
   
§1º A critério da CVM, a comprovação de experiência em trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis poderá ser satisfeita, ainda, mediante a apresentação de:
   
a) cópias de pareceres de auditoria e respectivos relatórios circunstanciados, emitidos e assinados pelo interessado, acompanhados das respectivas demonstrações contábeis, autenticados pela entidade auditada, contendo expressa autorização para que tais documentos sejam apresentados à Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de comprovação da atividade de auditoria do interessado, bastando uma comprovação para cada ano; ou
   
b) declaração de entidade governamental, companhia aberta ou empresa reconhecida de grande porte, firmada por seu representante legal, na qual deverão constar todas as informações pertinentes ao vínculo de emprego, atestando haver o mesmo exercido cargo ou função de auditoria de demonstrações contábeis.
   

 
§2º Nos casos previstos no inciso II e na letra “b” do § 1º deste artigo, deverá ser comprovado o exercício, pelo prazo mínimo de dois anos, em cargo de direção, chefia ou supervisão na área de auditoria de demonstrações contábeis, a partir da data do registro na categoria de contador.
Art. 7º
   
§1º A critério da CVM, a comprovação de experiência em trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis poderá ser satisfeita, ainda, mediante a apresentação de cópias de pareceres ou relatórios de auditoria e respectivos relatórios circunstanciados, emitidos e assinados pelo interessado, acompanhados das respectivas demonstrações contábeis, autenticados pela entidade auditada, contendo expressa autorização para que tais documentos sejam apresentados à Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de comprovação da atividade de auditoria do interessado, bastando uma comprovação para cada ano.
   

 
§2º Nos casos previstos no inciso II deste artigo, deverá ser comprovado o exercício, pelo prazo de cinco anos, em cargo de direção, gerência ou supervisão na área de auditoria de demonstrações contábeis, a partir da data do registro na categoria de contador.
DO EXAME DO PEDIDO E DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO REGISTRO
DO EXAME DO PEDIDO E DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO REGISTRO COMO AUDITOR OU DO CADASTRO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Art. 8º O pedido de registro como auditor independente será objeto de exame pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá exigir a complementação dos documentos inicialmente apresentados, a sua atualização, bem como a apresentação de outros documentos, inclusive papéis de trabalho de auditoria, que julgar necessários.
Art. 8º O pedido de registro como auditor independente, ou do cadastro de responsável técnico de Auditor Independente – Pessoa Jurídica, será objeto de exame pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá exigir a complementação dos documentos inicialmente apresentados, a sua atualização, bem como a apresentação de outros documentos, inclusive papéis de trabalho de auditoria, que julgar necessários.

Art. 11º
   
Parágrafo único: é vedada a participação de um mesmo sócio, ou a assunção de responsabilidade técnica de um mesmo contador, em mais de um Auditor Independente – Pessoa Jurídica registrado na Comissão de Valores Mobiliários. [Incluído]
Art. 16. O Auditor Independente - Pessoa Física e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica deverão remeter anualmente, até o último dia útil do mês de abril, as informações requeridas no anexo VI, relativas ao exercício anterior.
Art. 16. O Auditor Independente - Pessoa Física e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica deverão remeter anualmente, até o último dia útil do mês de abril, através da rede mundial de computadores, as informações requeridas no anexo VI, relativas ao exercício anterior.
Art. 17. Sem prejuízo de, a qualquer tempo, a Comissão de Valores Mobiliários poder exigir a atualização de quaisquer documentos e informações, os auditores independentes deverão, sempre que houver alteração, encaminhar à CVM:
   
I – no prazo de dez dias da data da sua ocorrência:
  
a) Informação Cadastral (Anexo II); e
   
b) cópia da carteira de identidade de contabilista ou certidão equivalente dos novos sócios ou responsáveis técnicos.
 
II – no prazo de trinta dias da data da sua ocorrência:
  
a) traslado, certidão ou cópia das alterações do contrato social, com prova de inscrição e arquivamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e no Conselho Regional de Contabilidade; e
  
b) declaração legal (Anexos III e V) e demais documentos previstos nos arts. 5º e 6º desta Instrução.
Art. 17. Sem prejuízo de, a qualquer tempo, a Comissão de Valores Mobiliários poder exigir a atualização de quaisquer documentos e informações, os auditores independentes deverão, sempre que houver alteração, encaminhar à CVM, no prazo de trinta dias da data de sua ocorrência:
   
a) traslado, certidão ou cópia das alterações do contrato social, com prova de inscrição e arquivamento no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e no Conselho Regional de Contabilidade;
   
b) cópia da carteira de identidade profissional de contador ou certidão equivalente dos novos sócios; e
   
c) Informação Cadastral (Anexo II) dos novos sócios.
Art. 18
   
I - Multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) - pela não apresentação das informações e documentos
  
requeridos no inciso II do art. 17 desta Instrução;
   
II - Multa de R$ 100,00 (cem reais) - pela não apresentação das informações e documentos requeridos no art. 16, no inciso I do art. 17 e nos §§ 1º e 2º do art. 28 desta Instrução.
Art. 18
   
I - Multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) - pela não apresentação das informações e documentos
   
requeridos no art. 17 desta Instrução;
   

 
II - Multa de R$ 100,00 (cem reais) - pela não apresentação das informações e documentos requeridos no art. 16 e nos §§ 1º e 2º do art. 28 desta Instrução.
Art. 21. Os pareceres de auditoria e os documentos destinados a satisfazer as exigências da Comissão de Valores Mobiliários deverão ser emitidos e assinados, com a indicação única da categoria profissional e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, quando Pessoa Física, ou com a indicação da categoria profissional, do número de registro e de cadastro no Conselho Regional de Contabilidade, respectivamente, do responsável técnico e da sociedade, quando Pessoa Jurídica.
Art. 21. Os relatórios de auditoria e os documentos destinados a satisfazer as exigências da Comissão de Valores Mobiliários deverão ser emitidos e assinados, com a indicação única da categoria profissional e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, quando Pessoa Física, ou com a indicação da categoria profissional, do número de registro e de cadastro no Conselho Regional de Contabilidade, respectivamente, do responsável técnico e da sociedade, quando Pessoa Jurídica.
Art. 25,
   
I -
   
a) se as demonstrações contábeis e o parecer de auditoria foram divulgados nos jornais em que seja obrigatória a sua publicação e se estes correspondem às demonstrações contábeis auditadas e ao relatório ou parecer originalmente emitido;
 

Art. 25,
   
I -
   
a) se as demonstrações contábeis e o relatório de auditoria foram divulgados nos jornais em que seja obrigatória a sua publicação e se estes correspondem às demonstrações contábeis auditadas e ao relatório originalmente emitido;
II - elaborar e encaminhar à administração e, quando solicitado, ao Conselho Fiscal, relatório
  
circunstanciado que contenha suas observações a respeito de deficiências ou ineficácia dos controles internos e dos procedimentos contábeis da entidade auditada;
 

II - elaborar e encaminhar à administração e ao Conselho Fiscal, relatório circunstanciado que contenha suas observações em relação aos controles internos e aos procedimentos contábeis da entidade auditada, descrevendo, ainda, as eventuais deficiências ou ineficácias identificadas no transcorrer dos trabalhos;
IV - indicar com clareza, e em quanto, as contas ou subgrupos de contas do ativo, passivo, resultado e patrimônio líquido que estão afetados pela adoção de procedimentos contábeis conflitantes com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como os efeitos no dividendo obrigatório e no lucro ou prejuízo por ação, conforme o caso, sempre que emitir relatório de revisão especial de demonstrações trimestrais ou parecer adverso ou com ressalva;

IV - indicar com clareza, e em quanto, as contas ou subgrupos de contas do ativo, passivo, resultado e patrimônio líquido que estão afetados pela adoção de procedimentos contábeis conflitantes com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como os efeitos no dividendo obrigatório e no lucro ou prejuízo por ação, conforme o caso, sempre que emitir relatório de revisão de informações intermediárias ou relatório de auditoria adverso ou com ressalva;
V - dar acesso à fiscalização da CVM e fornecer ou permitir a reprodução dos documentos referidos no item III, que tenham servido de base à emissão do relatório de revisão especial de demonstrações trimestrais ou do parecer de auditoria; e
 

V - dar acesso à fiscalização da CVM e fornecer ou permitir a reprodução dos documentos referidos no item III, que tenham servido de base à emissão do relatório de revisão de informações intermediárias ou relatório de auditoria; e
VI - possibilitar, no caso de substituição por outro auditor, resguardados os aspectos de sigilo e mediante prévia concordância da entidade auditada, o acesso do novo auditor contratado aos documentos e informações que serviram de base para a emissão dos relatórios de revisões especiais de demonstrações trimestrais e pareceres de auditoria dos exercícios anteriores.
 

VI - possibilitar, no caso de substituição por outro auditor, resguardados os aspectos de sigilo e mediante prévia concordância da entidade auditada, o acesso do novo auditor contratado aos documentos e informações que serviram de base para a emissão dos relatórios de revisão de informações intermediárias ou relatórios de auditoria dos exercícios anteriores.

VII – garantir que todos os sócios, diretores, gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes, com função de gerência, na equipe destinada ao exercício da atividade de auditoria em entidades reguladas pela CVM, tenham sido aprovados em Exame de Qualificação Técnica específico para a CVM.
   
VIII – comunicar os principais assuntos de auditoria nos relatórios de auditoria de demonstrações financeiras de todas as entidades reguladas ou supervisionadas pela CVM, nos termos das normas profissionais de auditoria independente aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. [Incluídos]
Art. 26
   
§2º A responsabilidade dos administradores das entidades auditadas pelas informações contidas nas demonstrações contábeis, ou nas declarações fornecidas, não elide a responsabilidade do auditor independente no tocante ao seu relatório de revisão especial de demonstrações trimestrais ou ao seu parecer de auditoria, nem o desobriga da adoção dos procedimentos de auditoria requeridos nas circunstâncias.
Art. 26
   
§2º A responsabilidade dos administradores das entidades auditadas pelas informações contidas nas demonstrações contábeis, ou nas declarações fornecidas, não elide a responsabilidade do auditor independente no tocante ao seu relatório de revisão de informações intermediárias ou ao relatório de auditoria, nem o desobriga da adoção dos procedimentos de auditoria requeridos nas circunstâncias.
Art. 30. O exame de qualificação técnica será realizado, no mínimo no primeiro semestre de cada ano, com vistas à habilitação do auditor independente para o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis para todas as entidades integrantes do mercado de valores mobiliários.
Art. 30. O exame de qualificação técnica será realizado, no mínimo uma vez a cada ano, com vistas à habilitação do auditor independente para o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis para todas as entidades integrantes do mercado de valores mobiliários.

Incluídos art. 31A a 31F

Art. 31-A O prazo estabelecido no art. 31 desta Instrução é de até 10 (dez) anos consecutivos caso:
   
I – a companhia auditada possua Comitê de Auditoria Estatutário - CAE em funcionamento permanente; e
   
II – o auditor seja pessoa jurídica.
   
§ 1º Para a utilização da prerrogativa prevista no caput, o CAE deverá estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente.
   
§ 2º Adotada a prerrogativa prevista no caput, o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência, em período não superior a 5 (cinco) anos consecutivos, com intervalo mínimo de 3 (três) anos para seu retorno.
   

 
Art. 31-B O CAE deve:
   
I – ser previsto no estatuto da companhia;
   
II – ser órgão de assessoramento vinculado diretamente ao conselho de administração;
   
III – reunir-se sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação;
   
IV – possuir regimento interno próprio, aprovado pelo conselho de administração, que preveja detalhadamente suas funções, bem como seus procedimentos operacionais;
   
V – possuir coordenador, cujas atividades devem estar definidas no regimento interno;
   
VI – possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à companhia, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades; e
 
VII – possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo conselho de administração para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
   
§ 1º As reuniões do CAE devem ser registradas em atas. § 2º O coordenador do CAE, acompanhado de outros membros do CAE quando necessário ou conveniente, deve:
   
I – reunir-se com o conselho de administração, no mínimo, trimestralmente; e
   
II – comparecer à assembleia geral ordinária da companhia.
   

 
Art. 31-C O CAE deve ser composto por, no mínimo, 3 (três) membros, indicados pelo conselho de administração, que exercerão seus cargos por, no máximo, 10 (dez) anos, sendo:
   
I – ao menos, 1 (um) membro do conselho de administração da companhia, que não participe da diretoria; e
   
II – a maioria de membros independentes.
   
§ 1º É vedada a participação de diretores da companhia, suas controladas, controladora, coligadas ou sociedades em controle comum, diretas ou indiretas, no CAE.
   
§ 2º Para que se cumpra o requisito de independência de que trata o inciso II do caput, o membro do CAE:
   
I – não pode ser, ou ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos:
   
a) diretor ou empregado da companhia, sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em controle comum, diretas ou indiretas; ou
 
b) responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da instituição; e
   
II – não pode ser cônjuge, parente em linha reta ou linha colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas no inciso I.
   
§ 3º Os membros do CAE devem atender aos requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
   
§ 4º Tendo exercido mandato por qualquer período, os membros do CAE só poderão voltar a integrar tal órgão, na mesma companhia, após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos do final do mandato.
   
§ 5º Ao menos 1 (um) dos membros do CAE deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.
   
§ 6º Para que se cumpra o requisito de reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, previsto no § 5º do caput, o membro do CAE deve possuir:
   
I – conhecimento dos princípios contábeis geralmente aceitos e das demonstrações financeiras;
   
II – habilidade para avaliar a aplicação desses princípios em relação às principais estimativas contábeis;
   
III – experiência preparando, auditando, analisando ou avaliando demonstrações financeiras que possuam nível de abrangência e complexidade comparáveis aos da companhia;
   
IV – formação educacional compatível com os conhecimentos de contabilidade societária necessários às atividades do CAE; e
   
V – conhecimento de controles internos e procedimentos de contabilidade societária.
   
§ 7º O atendimento aos requisitos previstos no § 6º do caput devem ser comprovados por meio de documentação mantida na sede da companhia, à disposição da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir do último dia de mandato do membro do CAE.
   
§ 8º Os membros do CAE devem manter postura imparcial e cética no desempenho de suas atividades e, sobretudo, em relação às estimativas presentes nas demonstrações financeiras e à gestão da companhia.
   
§ 9º A substituição de membro do CAE dever ser comunicada à CVM em até 10 dias contados da sua substituição.
   

 
Art. 31-D Compete ao CAE:
   
I – opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço;
   
II – supervisionar as atividades:
   
a) dos auditores independentes, a fim de avaliar:
   
1. a sua independência;
   
2. a qualidade dos serviços prestados; e
   
3. a adequação dos serviços prestados às necessidades da companhia;
  
b) da área de controles internos da companhia;
   
c) da área de auditoria interna da companhia; e
   
d) da área de elaboração das demonstrações financeiras da companhia;
   
III – monitorar a qualidade e integridade:
   
a) dos mecanismos de controles internos;
   
b) das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da companhia; e
   
c) das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras;
   
IV – avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com:
   
a) a remuneração da administração;
   
b) a utilização de ativos da companhia; e
   
c) as despesas incorridas em nome da companhia;
   
V – avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações; e
   
VI – elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de:
   
a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e
   
b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às demonstrações financeiras da companhia.
   

 
Art. 31-E A companhia deve manter em sua sede social e à disposição da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos, relatório anual circunstanciado preparado pelo CAE, contendo a descrição de:
   
a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e
   
b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às demonstrações financeiras da companhia.
   

 
Art. 31-F Os auditores independentes devem atender às demandas do CAE em todas as matérias de sua competência.
 
[Incluídos]
Art. 33. Os auditores independentes deverão, a cada quatro anos, submeter-se à revisão do seu controle de qualidade, segundo as diretrizes emanadas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e do Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON, que será realizada por outro auditor independente, também registrado na Comissão de Valores Mobiliários, cuja escolha deverá ser comunicada previamente a esta Autarquia.
 

Art. 33. Os auditores independentes deverão, a cada ciclo de quatro anos, submeter-se à revisão do seu controle de qualidade, segundo as diretrizes emanadas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, que será realizada por outro auditor independente, também registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
Art. 33
   
§2º O auditor revisor deverá emitir relatório de revisão do controle de qualidade a ser encaminhado ao auditor independente e à CVM até 31 de outubro do ano em que se realizar a revisão.
 

Art. 33
   
§2º O auditor revisor deverá emitir relatório de revisão do controle de qualidade a ser encaminhado ao auditor independente e ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC, nos prazos por ele definidos.
Art. 33
   
§5º A Comissão de Valores Mobiliários poderá determinar a substituição do auditor independente escolhido para a realização do controle de qualidade quando, a seu critério, não atenderem às condições para a realização da revisão ou por inobservância do disposto nos §§ 1º e 4º.
 

Art. 33
   
§5º O descumprimento do disposto no caput em pelo menos 2 (dois) dos 5 (cinco) últimos anos ensejará a imediata suspensão do registro do Auditor Independente – Pessoa Física, ou do Auditor Independente – Pessoa Jurídica, até que seja apresentada nova revisão de seu controle de qualidade, segundo as diretrizes do Conselho Federal de Contabilidade, com relatório emitido sem ressalvas, devidamente aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Revisão Externa de Qualidade, ou equivalente, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
Art. 34. Os auditores independentes deverão manter uma política de educação continuada de todo o seu quadro funcional e de si próprio, conforme o caso, segundo as diretrizes aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, com vistas a garantir a qualidade e o pleno atendimento das normas que regem o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis.
 

Art. 34. Os auditores independentes deverão manter uma política de educação continuada para si próprio, no caso de pessoa física, e de todo o seu quadro societário e funcional, se pessoa jurídica, conforme o caso, segundo as diretrizes aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com vistas a garantir a qualidade e o pleno atendimento das normas que regem o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis.

Art. 34
   
§ 1º O disposto no caput se aplica aos Auditores Independentes – Pessoa Física e aos sócios, que exerçam, ou não, a atividade de auditoria, responsáveis técnicos, diretores, supervisores e gerentes de Auditores Independentes - Pessoa Jurídica.
   
§ 2º O descumprimento do disposto no caput em pelo menos 2 (dois) dos 5 (cinco) últimos anos ensejará a imediata suspensão do registro do Auditor Independente – Pessoa Física, ou do cadastro como responsável técnico de Auditor Independente – Pessoa Jurídica, até que seja apresentado novo certificado de aprovação no Exame de Qualificação Técnica, previsto no art. 30 desta Instrução, independentemente da adoção de outras medidas administrativas aplicáveis. [Incluídos]

Art. 38. Constituem hipóteses de infração de natureza objetiva, sujeitas ao rito sumário de processo administrativo, o descumprimento dos arts. 16, 17, 21, parágrafo único do art. 25, § 1º do art. 26, 27 e §§ 1º e 2º do art. 28 desta Instrução. [Revogado]

Art. 3º O disposto no inciso VIII do Art. 25 da Instrução CVM nº 308, de 1999, é aplicável aos relatórios de auditoria emitidos para demonstrações financeiras de exercícios findos em ou após:
   
I – 31 de dezembro de 2016 para entidades autorizadas por administradora de mercado à negociação de seus valores mobiliários em mercado organizado.
   
II - 31 de dezembro de 2017 para as demais entidades registradas ou supervisionadas pela CVM, facultada a aplicação antecipada.
 


Art. 4º O disposto no parágrafo único do art. 11 e no item VII do art.25, da Instrução CVM nº 308, de 1999, é aplicável a partir de 01.01.2019.
 


Art. 5º Ficam alterados os anexos I, II, IV e VI da Instrução CVM nº 308, de 1999.
 


Art. 6º Ficam revogados os anexos III e V da Instrução CVM nº 308, de 1999.
Fonte: Fonte: CFC - Por Comunicação Ibracon (aqui)

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Semana Mundial do Investidor começa hoje com foco em proteção financeira


‘Estado’ e Planejar farão vídeos com dicas de técnicas para investir e organizar as contas do dia a dia

Começa hoje e vai até o próximo sábado a primeira edição da Semana Mundial do Investidor, campanha global promovida pela Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco). O objetivo do evento é aumentar a conscientização sobre a importância da educação e as ferramentas de proteção dos investidores de pessoa física pelo mundo. No Brasil, a semana será coordenada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), membro da Iosco, e contará com uma programação especial no Estado.  
Diariamente, o site de economia do Estado e o instituto Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros – publicarão vídeos nas redes sociais e reportagens especiais com dicas sobre investimentos e planejamento financeiro.
   Superintendente de Proteção e Orientação aos investidores da CVM, José Alexandre Vasco Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Para o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, a falta de educação dos investidores pode trazer riscos sistêmicos ao País. “Muita gente nem sabe que existe um órgão regulador ao qual eles podem recorrer”, alerta.
Por outro lado, a volatilidade nos mercados, reflexo deste momento de crise político-econômica, ampliou o interesse do brasileiro sobre o assunto. Segundo Vasco, há neste momento uma grande demanda por educação. “A crise fez o brasileiro rever as suas finanças.” 
Básico. Daniel Pfannemüller, coordenador da B3 Educação, observa que o mote de “proteção e educação” do evento “casa com a fase em que parte dos investidores voltam a olhar a renda variável” com mais atenção. Diversas atividades da B3 perpassam por esse tema. Mas, em se tratando de Brasil, a maior parte das discussões durante a semana estará na conscientização sobre a necessidade de poupar.  
Diante desse desafio, os debates pretendem se aprofundar sobre as questões que dificultam as pessoas a poupar. 
Ana Leoni, superintendente da Anbima (entidade que representa o mercado de capitais), atenta para a importância do autoconhecimento antes de investir. “Quem tem perfil mais despreocupado precisa ter em mente que deve fazer débitos programados, se quiser poupar.”  
Uma das atividades da Anbima será o debate sobre esses comportamentos mais comuns na relação com o dinheiro. O mote principal da pesquisa feita pela associação no início do ano foi entender a trajetória das pessoas para depois compreender suas relações com o universo financeiro. 
Lavínia Martins, diretora da Planejar, diz que os debates vão trazer uma postura mais ativa na gestão financeira e evitar o “efeito manada” que acontece quando alguém opta por um investimento porque os outros estão falando sobre ele. “Precisam entender cada produto e saber porque estão investindo lá”, afirma.  
Cultura. Um relatório feito pela área de estudos comportamentais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que as estratégias de educação financeira com direcionamento exclusivamente pedagógico não são suficientes para proporcionar mudanças no comportamento financeiro de indivíduos.  
O estudo, que será divulgado durante a Semana Mundial do Investidor, mostra que algumas barreiras comportamentais podem atrapalhar o processo de poupança até mesmo de indivíduos que já possuem habilidades e informações para isso. 
Falta de autocontrole, excesso de confiança, diferença na contabilidade do dinheiro, influências sociais e falta de interesse são as principais barreiras psicológicas apontadas pelo relatório que desfavorecem a formação de reservas financeiras. 
O estudo será apresentado hoje na sede da CVM, no Rio. A pesquisa preliminar é um dos primeiros resultados do projeto “Educação Financeira para além do conhecimento”, que pretende desenvolver um produto educacional para o brasileiro com potencial de poupança. 
O estudo utiliza ainda referências da psicologia para chegar a uma mudança de comportamento financeiro. “O problema da baixa taxa de poupança das famílias é complexo e para elaborar uma solução efetiva é fundamental entender seus aspectos comportamentais”, diz Frederico Shu, da CVM.

Fonte( aqui )

domingo, 17 de setembro de 2017

Cidade suíça tem apenas 16 moradores


A cidade de Corippo, na Suíça, está prestes a desaparecer. Com os jovens se mudando para cidades maiores, o local teve reduções drásticas de população, atingindo o limite, neste ano, de 16 habitantes. “Temos apenas 16 moradores. E eu sou o único que trabalha, os demais são aposentados. Eu espero que eles vivam até os 90 anos, caso contrário não sobrará ninguém aqui. É realmente trágico ”, explica o prefeito, Claudio Scettrini, em entrevista à BBC.
Apesar dos poucos moradores, a cidade, que parece um vilarejo, tem 60 casas feitas de pedra, a maioria delas vazia. Todo o espaço é protegido como monumento histórico, por seus 600 anos de história.
O local fica a 30 minutos de carro de uma cidade mais movimentada, Locarno, e não conta com mercados ou escolas. A ideia para que ele sobreviva é transformá-lo em um “hotel difuso”, usando as casas antigas para criar uma experiência diferente para os hóspedes. “A vida em Corippo e em vilas similares é especial. É como se transportar para outro século. O tempo desacelera, todo mundo se conhece e você sente a autenticidade da vida em uma vila que existe há séculos”, explica Elia Frapolli, diretor de turismo da região.
Por sua história, a região não poderá sofrer grandes modificações, o que costuma atrair as pessoas. Muitas casas estão intocadas desde os anos 50. “Vamos pintar, vamos colocar banheiros. Mas as portas originais serão mantidas, as madeiras e pedras originais também devem ficar. A experiência dos hóspedes deverá ser similar à vida no século 19 em Corippo”, aponta o arquiteto Fabio Giacomazzi.
A aposta é usar a cidade como um “detox virtual”, área do turismo que vem crescendo nos últimos anos. “É uma nova tendência. No século 21, a autenticidade será considerada a nova luxúria. Ter um lugar onde você possa sentir a história do local, onde você possa deixar seu celular de lado. Isso é real, não é falso, há séculos de história aqui”, aposta Frapolli.
Fonte: (aqui)

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Ex-diretora do Banco Mundial: “Não estamos sozinhos. Uma outra raça controla o sistema financeiro global”

Karen Hudes, ex-membro do conselho do Banco Mundial, deu algumas declarações estranhas para o jornal para Russia Today

Hudes disse que os seres humanos não estão sozinhos neste misterioso universo e que há existe uma “segunda espécie” que controla o poder, a influência e o controle financeiro no planeta.
“É uma raça nativa da Terra” disse.
A economista contou que o grupo é extremamente inteligente no sentido matemático e que durante a Idade do Gelo eram os seres mais poderosos do planeta.
“Eles têm crânios alongados, se compararmos com o crânio de um humano e operam nas sombras através de sociedades secretas.” explicou.
Na entrevista, Karen narra que um desses grupos atuava no interesse da ordem católica e também da Nova Ordem Mundial.
Não é a primeira vez que ela denuncia a corrupção e práticas imorais nos bastidores do governo mundial.
No ano de 1999, a ex-diretora do Banco Mundial delatou um esquema corrupto na aquisição do segundo maior banco nas Filipinas e demonstrou todo o conluio entre as grandes organizações financeiras e vários governos em todo o mundo.
“Os países foram totalmente cooptados e agem de maneira a trair o povo. O grupo que está por trás dessa rede de controle são os jesuítas. Um desses grupos são hominídeos, eles não são seres humanos.”
Eles podem produzir descendentes se acasalando com seres humanos do sexo feminino.
“Vivemos num mundo de sociedades secretas e segredos, e as informações que devem ser públicas não são”.
assista com atenção o vídeo abaixo: Karen Hudes - O mundo dominado pelos Homo Capensis



Fonte: (aqui)

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Quer economizar?

Algumas mudanças no cotidiano podem ajudar você a sair do sufoc; saiba quais são elas.

Por: Luiza Belloni Veronesi,

Em tempos difíceis qualquer mudanças no dia-a-dia pode lhe ajudar a sair do sufoco. O Business Insider enumerou algumas maneiras de eliminar gastos a partir de hoje mesmo. Confira abaixo como fazer isso de maneira inteligente.
1. Verifique a nota fiscal

Assim como você controla os gastos e rendas na sua conta bancária, por que não conferir na nota fiscal os preços e produtos em cada compra? Muitos supermercados e demais lojas podem computar produtos a mais ou preços diferentes dos anunciados, e você acabar pagando sem saber.
2. Faça você mesmo serviços domésticos
A menos que você tenha alguma restrição de saúde, quando as contas apertam, uma boa alternativa é eliminar serviços que podem ser realizados por você mesmo, como de empregado doméstico, motoristas, jardineiro, entre outros.
3. Deixe o seguro de celular
Quantas vezes você já acionou o seguro do seu celular? Muitas pessoas aderem a um seguro mais barato que tem baixa cobertura. Resultado: você paga pelo serviço e só vai usá-lo uma ou duas vezes ao ano – ou nem isso.
4. Elimine serviços/produtos que você não usa
Quem nunca comprou um produto ou assina um serviço que nunca utilizou? Há provavelmente diversas coisas que você pode parar de pagar por agora, como renovações de assinaturas de revista, ou vender produtos praticamente sem uso, como aquela roupa q nunca saiu do armário, a máquina fotográfica que foi substituída pela câmera do celular, entre outros itens.
5. De olho em tarifas bancárias
Verificar o quanto você gasta ao mês, semestre ou ao ano em tarifas bancárias é um bom indicador se o banco está corroendo suas finanças. Se discordar dos valores pagos, busque outros bancos que ofereçam tarifas mais atrativas.
6. Reduza os valores das contas de casa
Quando você sair de algum cômodo de sua casa, não se esqueça de desligar a luz e a televisão (ou qualquer outro eletrodoméstico ligado). Outra dica simples de economia doméstica é reduzir o tempo do banho, lavar roupas menos vezes por semana e fechar a torneira quando estiver escovando os dentes ou ensaboando a louça. Afinal, não há nenhuma razão para pagar por serviços que você não está usando.
7. Troque serviços pagos por gratuitos
A internet trouxe diversas facilidades e, é claro, novos jeitos de economizar. Softwares pagos, como Microsoft Office, podem ser substituídos pelo Google Docs, por exemplo, que oferece os mesmos programas (Word e Excel) gratuitamente na internet. Antes de assinar algo, pesquise na internet se alguma empresa oferece serviços similares, só que gratuitos.
8. Compre um filtro
Comprar água em galão é um dos maiores desperdícios de dinheiro. Se está em dúvida, coloque na ponta do lápis o quanto você gasta com este item e o quanto gastaria comprando um filtro.
9. Garantias estendidas
Especialistas ouvidos pelo Business Insider afirmam que contratar garantia estendida simplesmente não vale à pena. Isso porque, segundo eles, pesquisas mostram que os produtos mais vendidos com esse tipo de seguro raramente apresentam defeitos durante a cobertura.
10. Aposente seu telefone fixo ou fax
Faça as contas e veja se você realmente precisa de um telefone fixo em casa se você pode substituí-lo pelo celular. Afinal, quantas ligações você faz e recebe no celular e no telefone por dia?
11. Leia seu jornal pelo tablet ou celular
Se você tem um smartphone ou tablet, por que não trocar a assinatura de jornal para o digital? Além de a assinatura digital costumar ser mais barata que a versão impressa, ler num tablet é mais prático e sustentável.





Fonte: (infomoney)

O risco que não entra no orçamento vira despesa emergencial

Antecipar ameaças exige mais do que uma matriz colorida: cada risco crítico precisa de responsável, indicador, controle, plano de continuida...