segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
domingo, 13 de novembro de 2016
CVM condena auditor independente, seu responsável técnico e ex-sócio
Apuradas irregularidades na emissão de relatório de auditoria
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 8/11/2016, ETAE Auditores Independentes, Tuneo Ono (responsável técnico) e Flavio de Augusto Isihi (ex-sócio e ex-responsável técnico), acusados no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/7199, por realizarem os trabalhos de auditoria da Café Solúvel Brasília S.A. sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2008, 31/12/2009 e 31/12/2010 (infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM 308).
CONHEÇA O CASO E O RESULTADO
O Processo foi instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), que identificou que o trabalho dos auditores teria sido elaborado em desacordo com diversas normas técnicas, vigentes à época dos fatos, emitidas pelo Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o que representaria infração ao art. 20 da Instrução CVM 308.
Acusação
Ao analisar as demonstrações financeiras do exercício de 31/12/2010 da Café Solúvel Brasília S.A., a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) verificou que os auditores independentes haviam emitido relatório com ressalva e os Relatórios de Revisão Especial do primeiro e segundo trimestres de 2011 sem ressalva, mesmo não tendo havido modificação do quadro que resultou na inclusão da ressalva.
Tais ressalvas diziam respeito a não realização de testes de recuperabilidade em ativos intangíveis (impairment) e a não publicação, para fins comparativos, do balanço patrimonial retrospectivo a 01/01/2009.
Ao analisar a situação dos auditores independentes, a SNC verificou, por sua vez, que, de fato, o Relatório de Auditoria das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 31/12/2010 tinha sido apresentado com ressalva e, adicionalmente, identificou outras irregularidades.
Assim, a SNC concluiu que:
- a ETAE e seu responsável técnico, Tuneo Ono, emitiram Pareceres de Auditoria sem ressalva para os exercícios de 2008 e 2009 (infração ao disposto no art.20 da ICVM 308).
- a ETAE e Flavio de Augusto Isihi, ex-sócio e ex-responsável técnico, emitiram o Parecer de Auditoria para o exercício de 2010 com ressalva, mas em desacordo com o disposto nas normas profissionais de auditoria independente (infração ao disposto no art.20 da ICVM 308).
Voto
O Diretor Relator Henrique Machado, ao analisar as razões da acusação e da defesa, ressaltou, preliminarmente, que não foram refutadas nenhuma das falhas de auditoria apontadas pela acusação.
Os acusados, em sua argumentação, apresentaram somente informações das demonstrações financeiras que supririam, em tese, a necessidade de realização do teste de impairment. Sobre isso, o diretor destacou que não assiste razão aos acusados, já que o valor dos ativos intangíveis marcas e patentes deveria ter sido considerado relevante, quando comparado com outros elementos constantes das mesmas demonstrações financeiras (os valores envolvidos representavam, aproximadamente, 43% da receita bruta da empresa).
Nesse sentido, ao deixar de fazer o teste, os pareceres de auditoria deveriam ter consignado as respectivas ressalvas, nos termos do item 11.3.4.1 da NBC T-11, aprovada pela Resolução CFC n° 820/97 e dos itens 12 e 25 da Interpretação Técnica NBC T11–IT-05, aprovada pela Resolução CFC n° 830/98, ambos vigentes à época dos fatos.
O Relator ainda destacou que, a despeito da defesa ter se concentrado na questão relacionada ao impairment, as demais irregularidades apontadas seriam igualmente relevantes.
Na sequência, o relator listou as omissões das demonstrações identificadas pela SNC e que deveriam ter sido registradas pelos auditores nos respectivos pareceres e relatórios de auditoria:
- resultados básicos e diluídos por ação (itens 69 e 70 do Pronunciamento Técnico CPC 41).
- remuneração do pessoal chave (item 17 do Pronunciamento Técnico CPC 05, nos demonstrativos referentes 2008 e 2009) e item 16 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) (2010).
- informações por segmento (item 23 do Pronunciamento Técnico CPC 22).
- declaração da adoção ou não dos ajustes derivados da opção de adoção de custo atribuído aos ativos imobilizados (item 42 da Interpretação Técnica ICPC 10).
- informações em notas explicativas sobre as seguintes contas do Balanço Patrimonial da Companhia: Outros Créditos, Títulos a Pagar e Provisão Deb. Controladas (demonstrativos financeiros de 2008 a 2010).
- análise dos vencimentos dos passivos financeiros (item 39 do Pronunciamento Técnico CPC 40).
- explicação e demonstração dos impactos decorrentes da adoção das normas internacionais de contabilidade (itens 23 e 24 do Pronunciamento Técnico CPC 37 (R1)).
Diante de todo o exposto, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:
- a ETAE Auditores Independentes: multa no valor de R$ 150.000,00.
- a Flavio de Augusto Isihi: multa no valor de R$ 50.000,00.
- a Tuneo Ono: multa no valor de R$ 100.000,00.
Os acusados poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: (aqui)
Fonte: (aqui)
CVM e MPF obtêm primeira condenação penal por manipulação de mercado do Brasil
Sentença envolve acusados em irregularidades com ações da Mundial S.A.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na condição de assistente de acusação, e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal por crime de manipulação de mercado do Brasil (delito previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/76).
Esta ação é fruto da atuação coordenada da CVM com a Polícia Federal (PF) e o MPF.
Em 2011, a PF, em coordenação e com a colaboração direta da CVM, deflagrou medidas de busca e apreensão autorizadas judicialmente, com a finalidade de obter provas que instruiriam os procedimentos de investigação das oscilações de preço e volume das ações de emissão da Mundial S.A. Produtos de Consumo verificadas naquela oportunidade.
Em 2012, o MPF no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, e também por uso de informação privilegiada (insider trading), envolvendo negociações com ações de emissão da Mundial S.A. Desde então, a CVM atua neste processo criminal como assistente de acusação.
A sentença agora divulgada, ainda sujeita a recurso, foi proferida em relação a dois réus, Rafael Ferri (agente autônomo de investimento) e Michael Ceitlin (controlador e diretor presidente da Mundial S.A.), que foram condenados pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, respectivamente:
1) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em R$ 2.328.382,00, corrigidos monetariamente a partir de 26/7/2011, e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.
2) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em 85 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do final dos fatos (julho de 2011), e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.
Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e por prestação pecuniária fixa em 50 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, para cada réu, a serem recolhidos em favor de instituições de cunho social, determinadas em execução.
Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais um exemplo da importância do trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela Autarquia em conjunto com o MPF e a PF, com base, inclusive, em acordos de cooperação mantidos com tais instituições.
Fonte: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2016/20161111-2.html
domingo, 14 de agosto de 2016
terça-feira, 26 de julho de 2016
Tudo encolhe - Lucro líquido da Apple despenca 27%.
SÃO FRANCISCO - Um novo retrocesso nas vendas do iPhone
provocou uma queda de 27% no lucro líquido da Apple no terceiro
trimestre, encerrado em 25 de junho, do ano fiscal da empresa que
termina em setembro, mas o resultado financeiro anunciado nesta terça-
feira superou as previsões de analistas. O resultado somou US$ 7,8
bilhões.
É o segundo trimestre seguido de recuo nas vendas. No primeiro entregou 40,4 milhões de unidades do smartphone, 15% a menos frente ao ano anterior, mas levemente acima da projeção média do mercado de 40,02 milhões. No trimestre anterior, a Apple registrou queda de 16,3% na venda de Iphones, a primeira desde o lançamento em 2007. o produto responde por cerca de dois terços das vendas totais da empresa de maior valor de mercado.
O lucro por ação, referência em Wall Street, ficou em US$ 1,42 - US$ 0,04 a mais que estimativa média do mercado. Já a receita total recuou 14,6% a US$ 42,36 bilhões - pouco superior a expectativa de US$ 42,09 bilhões.
As vendas na China, mercado que já foi considerado o próximo motor de
crescimento da Apple, caíram 33,1% com relação ao mesmo trimestre do
ano anterior, quando o resultadou avançou 112,4%. Frente ao trimestre
imediatamente anterior, o resultado caiu 26%.
Os serviços de negócios da Apple, que incluem a App Store, Apple Pay,
iCloud e outros, geraram quase US$ 6 bilhões em receita, o que representa
uma alta de 18,9% frente ao ano anterior.
A empresa estima uma receita entre US$ 45,5 bilhões e US$ 47,5 bilhões,
bem acima da projeção média de instituições financeiras de Wall Street de
US$ 45,71 bilhões, segundo a Thomson Reuters. A previsão, cobrindo o
trimestre que encerra em setembro, deverá incluir ao menos o primeiro
fim de semana de vendas da série do iPhone 7, que está previsto para ser
lançado naquele mês.
Até o fechamento desta terça-feira, as ações da Apple acumulam queda de
cerca de 8,2% este ano.
segunda-feira, 11 de julho de 2016
SOMENTE LUCRO! - ECONOMISTA CONTA A PROPOSTA MAIS SURREAL QUE JÁ OUVIU DE SEU BANCO;
“JAMAIS FAÇAM ISSO” Muitos bancos tentam buscar lucro com seus clientes por péssimos caminhos.
A assessora de investimentos Carrollyne Mariano está
bastante acostumada a ouvir seus clientes comentarem sobre péssimos negócios
financeiros que os bancos de varejo tentam vender a eles. No entanto, ela mesma
já foi “convidada”por seu banco a fazer um péssimo investimento com seu
dinheiro uma vez.
Há cerca de dois anos e meio, a profissional da alta Invest
recebeu uma ligaçãoo de seu banco. A proposta era ela parcelar a fatura de seu
cartão de crédito para assim ter mais dinheiro sobrando para despesas típicas
de começo de ano, como com educação e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), por exemplo.
“A taxa de juros cobrada pela grande maioria dos cartões de
crédito é completamente abusiva. Uma vez que o cliente parcela a fatura,
dificilmente ele consegue sair dessa dívida, uma vez que ela vira uma grande
bola de neve. Como eu já trabalhava com investimentos, sabia que isso era uma
grande furada, mas quis ouvir para ver até onde a proposta iria. Foi surreal”,
comenta. A exonomista ainda conta que tinha dinheiro para pagar a fatura
integralmente, o que mostra a má fé do banco em querer propor a ela uma
“solução”para um problema que ela nem tinha.
“Acredito, sinceramente, que tem muita gente que cai nesse
tipo de proposta. Sou cliente do segmento de alta renda e recebi essa péssima
sugestão do banco, imagino o que eles não devem oferecer para o varejo comum.
Um conselho que eu posso dar para os clientes que receberem proposta semelhante
é: jamais façam isso”, aponta Carollyne.
A economista comenta ainda que o cliente jamais deve pensar
em se endividar no banco especialmente com cartão de crédito ou cheque
especial. “As pessoas têm o hábito de achar que cheque especial é dinheiro. Mas
não é e não deve ser usado em hipótese nenhuma, os juros são muitos altos”,
alerta a assessora de investimentos.
Carollyne ainda explica que os bancos costumam também
sugerir péssimas aplicações financeira, como títulos de capitalização ou planos
de previdência com altas taxas de
administração e de carregamento. “No entanto, mesmo esses sendo investimentos
muito ruins, ao menos o investidor está guardando algum dinheiro, mas, no meu
caso, o banco queria me endividar mesmo”, conclui.
Fonte: (AQUI)
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