domingo, 8 de maio de 2016

Diploma para quê?

Por João Guedes Neto
Graduar-se no ensino superior brasileiro já foi algo de muito prestígio. Atualmente a situação está se deteriorando. Por um lado, a questão é positiva: a quantidade de vagas disponíveis se multiplicou permitindo que uma grande massa passasse a ter acesso às faculdades públicas e privadas. Mérito para programas governamentais como o Fies, Prouni e Reuni. Por outro lado, a rápida expansão quantitativa deixou a desejar no quesito qualidade. São comuns faculdades cuja única função é imprimir diplomas, sem a mínima preocupação com o conteúdo a ser ensinado.
Uma das formas de se perceber esta defasagem está na análise da evolução de dados como a produtividade do trabalhador e a competitividade brasileira em setores que demandam profissionais altamente qualificados. Vamos entendê-las por partes.
A produtividade média do trabalhador resulta da divisão da produção total de uma economia pela quantidade de trabalhadores. Nas décadas de 1950 e 1960, nossa produtividade crescia a uma média de, respectivamente, 3,65% e 4,76% ao ano. A quantidade de anos estudados era mínima. Algo comparável ao Haiti. No entanto, a rápida industrialização brasileira e o êxodo faziam com que o antigo trabalhador rural aumentasse o valor de sua produção ao se tornar operário nas fábricas dos grandes centros urbanos.
Dependemos do remédio amargo da abertura econômica, que permite elevar a competitividade e valorizar o conhecimento
Na década de 1990 a média era 1,7% ao ano. Entre 2000 e 2010, passou para 1,17%. Isto significa que, mesmo com a grande quantidade de novos formandos, programas como o Fies, Prouni e Reuni não conseguiram superar os anos 1990, década em que o Brasil contraiu sua economia (e seu gasto em educação) para resolver o problema da inflação.
Se isto já é preocupante, o alarme aumenta quando percebemos o que ocorreu com nossa produção. No ano 2000, 58,4% das exportações brasileiras eram compostas de produtos manufaturados. Em 2014, este número caiu para 34,8%, melhor apenas que o índice atingido em 1978. Isto significa que o Brasil é hoje mais atrasado que nos anos 2000, 1990 e 1980, voltando a ser um país primário como na década 1970.
Mas com essa nova leva de universitários, incluindo os milhares de jovens formados no exterior pelo programa Ciências sem Fronteiras, é imaginável que estas poucas manufaturas exportadas sejam produtos com alta tecnologia agregada. Ao contrário! Em 2001, 19,24% de nossas exportações eram compostas por bens intensivos em pesquisa e desenvolvimento. Em 2014, o número caiu para 9,63%. Em termos práticos, deixamos de fazer aviões para exportar minério de ferro.
Mas se estamos tão mal assim... A solução é investir mais em educação? Não. Dou um tiro no meu próprio pé, como professor, afirmando que o investimento é suficiente e até maior do que necessário. Precisamos de novas leis para incentivar a pesquisa de alta tecnologia nas empresas? Também não. A legislação brasileira sobre inovação é recente
e extremamente moderna. Além do mais, existem diversas linhas de financiamento exploradas de maneira muito primitiva até o momento.
Em primeiro lugar, um empresário só se arrisca a investir em inovação se o lucro compensar o risco. Atualmente não é nossa realidade. A economia brasileira é fechada. Produtos estrangeiros são caros e demoram a chegar. Neste cenário, vale a pena ter produtividade baixa e de má qualidade, já que a competitividade não é tão acirrada. É por isso que nos anos 1990, quando abrimos a economia e cortamos os subsídios, nossas empresas atingiram seu pico de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
É verdade que este remédio é amargo. Apesar de ganhos na produção de bens com alta tecnologia agregada, fomos atingidos por uma maré alta de desemprego como consequência das falências geradas pela enxurrada de produtos estrangeiros no país. A amargura, no entanto, é passageira, já que força a classe empresarial a investir em competitividade e a crescer de forma sustentável visando o longo prazo. É diferente das políticas protecionistas que, apesar dos altos ganhos de curto prazo, acabam gerando crises como a que vivemos atualmente.
No lado da educação, devemos aprender que o diploma em si não vale nada. Precisamos deixar de lado a cultura de fazer faculdade para prestar concurso. Pior, devemos parar com nossa mania de delegar poderes aos conselhos federais que cada vez mais criam reservas de mercado para determinadas profissões - como se o diploma, em si, fizesse de alguém um profissional mais competente para exercer funções.
É por conta desta fixação em diplomas que se tornou comum ouvir em empresas que o que é aprendido em sala de aula pouco vale no mercado de trabalho. Ainda assim, é importante para diversos empresários ter em seus quadros alguém com registro profissional de engenheiro, advogado, administrador, estatístico, nutricionista, etc. Sem ele, muitas atividades econômicas não podem ser realizadas, impedindo a viabilidade do negócio.
A situação se altera quando as empresas passam a buscar um nível de especialização que ainda não é ofertada. Passa a ser contratado não o profissional que possui um diploma, mas o conhecimento específico que o torna capaz de aumentar a competitividade do negócio. Neste contexto, universidades são pressionadas por seus clientes, os alunos, a deixar de ofertar apenas um papel mas, principalmente, habilidades específicas que poderão garantir uma colocação no mercado de trabalho. Isto demanda das instituições de ensino professores mais qualificados, laboratórios e centros de pesquisa mais avançados e, principalmente, um processo de otimização no gerenciamento de seus recursos financeiros.
Mais uma vez, dependemos do remédio amargo que é a abertura econômica. Não é um caminho fácil. Mas é a partir dele que construímos uma nova realidade econômica onde reformas específicas, sejam elas públicas ou privadas, tomam por foco não a proteção de interesses especiais, mas o aumento contínuo da valorização do conhecimento e da competitividade.
João Victor Guedes Neto é economista, mestre em Administração Pública e coordenador do Programa para a América Latina da International Federation of Liberal Youth. Mail: contato@joaovictorguedes.com.br

FONTE: VALOR 

sábado, 27 de junho de 2015

Damodaran: "Não tenho fé na Petrobras"

Damodaran, da Stern School of Business: "O mercado já rebaixou o 
Brasil equando for anunciado será notícia velha"
Por Sérgio Tauhata
“A Petrobras está além da redenção.” A opinião é de um dos mais reverenciados especialistas mundiais em “valuation” (avaliação de valor) de companhias, o indiano Aswath Damodaran, professor da Stern School of Business, da Universidade de Nova York. Autor de livros como “Avaliação de Investimentos” e “Valuation - Como Avaliar Empresas e Escolher as Melhores Ações”, o acadêmico faz duras críticas ao governo brasileiro e à utilização de estatais como “ferramenta de interesses” políticos. “A corrupção da Petrobras é só um sintoma. O grande problema é que, por décadas, a companhia tem sido exaurida em nome de objetivos políticos”, afirmou ao Valor em entrevista por telefone.

Fonte: http://www.valor.com.br/financas/4093370/damodaran-nao-tenho-fe-na-petrobras?utm_source=newsletter_tarde&utm_medium=15062015&utm_term=damodaran+nao+tenho+fe+na+petrobras&utm_campaign=informativo&NewsNid=4086684#

domingo, 21 de junho de 2015

FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA OS GASTOS PÚBLICOS






O Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas.

Um dos assuntos mais polêmicos da semana foi o verdadeiro ultimato do Tribunal de Contas da União à presidente Dilma Rousseff, para que justifique em 30 dias as irregularidades encontradas nas contas de seu governo, referentes ao ano passado. A origem do problema é bem conhecida: 2014 foi o ano da reeleição, e o governo gastou mais do que estava autorizado a gastar. Para fechar as contas e manter a imagem positiva, apelou para a chamada contabilidade criativa (pela qual o governo manipula sua realidade patrimonial, flexibilizando ou omitindo normas contábeis) e também para as pedaladas fiscais (pagamentos de programas governamentais com recursos de bancos públicos, retardando os repasses do Tesouro para cobrir o empréstimo). Ao todo, o TCU contabilizou 13 irregularidades que a presidente terá de explicar sob o risco de ver suas contas rejeitadas. É a primeira vez que um presidente da República é convocado pelo Tribunal sob tal pretexto.

Ainda que exista um componente político na convocação, o Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo, em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas como tem feito historicamente. Além disso, o impasse tende a ser resolvido pelo Congresso, do qual o TCU é um órgão de assessoria. E o Congresso terá a oportunidade de se confrontar com suas próprias omissões, pois não analisa as contas do governo desde 2002.

Independentemente do seu desfecho, o episódio evidencia também a inoperância dos mecanismos de controle de contas públicas. O mesmo sistema de freios e contrapesos que embasa a democracia tem que ser observado em cada poder, em cada órgão estatal, por meio de auditorias e tribunais que efetivamente garantam o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Vigiar a correta aplicação dos recursos do contribuinte é ato indispensável para o bom funcionamento da democracia. Infelizmente, no Brasil, a maioria dos órgãos fiscalizadores descumpre essa premissa, até mesmo porque muitos deles são formados por apadrinhados políticos dos governantes que deveriam fiscalizar. Em contrapartida, o país tem registrado avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que, no mínimo, causam constrangimento a quem as infringe. Falta chegar ao razoável, que é a efetiva responsabilização dos infratores.


Fonte: (ZERO HORA) 
FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA OS GASTOS PÚBLICOS


O Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas.

Um dos assuntos mais polêmicos da semana foi o verdadeiro ultimato do Tribunal de Contas da União à presidente Dilma Rousseff, para que justifique em 30 dias as irregularidades encontradas nas contas de seu governo, referentes ao ano passado. A origem do problema é bem conhecida: 2014 foi o ano da reeleição, e o governo gastou mais do que estava autorizado a gastar. Para fechar as contas e manter a imagem positiva, apelou para a chamada contabilidade criativa (pela qual o governo manipula sua realidade patrimonial, flexibilizando ou omitindo normas contábeis) e também para as pedaladas fiscais (pagamentos de programas governamentais com recursos de bancos públicos, retardando os repasses do Tesouro para cobrir o empréstimo). Ao todo, o TCU contabilizou 13 irregularidades que a presidente terá de explicar sob o risco de ver suas contas rejeitadas. É a primeira vez que um presidente da República é convocado pelo Tribunal sob tal pretexto.

Ainda que exista um componente político na convocação, o Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo, em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas como tem feito historicamente. Além disso, o impasse tende a ser resolvido pelo Congresso, do qual o TCU é um órgão de assessoria. E o Congresso terá a oportunidade de se confrontar com suas próprias omissões, pois não analisa as contas do governo desde 2002.

Independentemente do seu desfecho, o episódio evidencia também a inoperância dos mecanismos de controle de contas públicas. O mesmo sistema de freios e contrapesos que embasa a democracia tem que ser observado em cada poder, em cada órgão estatal, por meio de auditorias e tribunais que efetivamente garantam o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Vigiar a correta aplicação dos recursos do contribuinte é ato indispensável para o bom funcionamento da democracia. Infelizmente, no Brasil, a maioria dos órgãos fiscalizadores descumpre essa premissa, até mesmo porque muitos deles são formados por apadrinhados políticos dos governantes que deveriam fiscalizar. Em contrapartida, o país tem registrado avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que, no mínimo, causam constrangimento a quem as infringe. Falta chegar ao razoável, que é a efetiva responsabilização dos infratores.


Em nota técnica, Arno se diz responsável por 'pedaladas'


Por Leandra Peres e Murillo Camarotto

O ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou documento, em seu último dia de trabalho no governo, no qual assume a responsabilidade pelas "pedaladas" fiscais. Na interpretação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 dezembro de 2014, à qual o Valor teve acesso, também tem o efeito de eximir a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas.

A nota, que tem a força de um parecer da área técnica, descreve em duas páginas e 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. Nos dois últimos parágrafos, Augustin explica que coube a ele, como secretário, a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais.

O documento foi feito sob medida para evitar que a equipe técnica do Tesouro seja responsabilizada pelo atraso na liberação de recursos para pagamento dos programas sociais aos bancos públicos, manobras que deram origem às "pedaladas" fiscais.

egundo análise de auditores do TCU, a nota dificulta a ligação direta entre a presidente e as manobras fiscais. "Com o documento do ex-secretário será mais difícil estabelecer essa ligação", afirma um dos auditores do TCU que trabalha no processo de análise das contas.

Na quarta-feira, o tribunal deu prazo de 30 dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões da presidente Dilma e evitar a reprovação das contas. A decisão foi recebida com alívio pelo Planalto, já que uma votação naquele dia significaria derrota certa. A decisão deve ter impacto político, porque a oposição usará uma eventual reprovação como base para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.

A rejeição das contas, porém, só pode ser decidida pelo Legislativo, que leva em consideração o parecer do TCU. Apesar de o Congresso não avaliar as contas dos presidentes desde 2002, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é a favor da análise dos números de Dilma.

Oficialmente, a nota técnica assinada por Augustin trata de uma "ratificação" dos procedimentos de liberação de recursos pelo Tesouro.


quinta-feira, 18 de junho de 2015

O que é lei de responsabilidade fiscal?


A lei de responsabilidade fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.
Os contadores da área pública precisam realizar as suas atividades de acordo com regras e normas específicas, assim como também têm o papel de serem aliados à lei de responsabilidade fiscal — que não extinguiu as leis anteriores da gestão e contabilidade pública, mas veio para complementar estas —, obrigando os gestores a trabalharem com a responsabilidade fiscal no exercício de sua função.

O que é a lei de responsabilidade fiscal?


A lei de responsabilidade fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da federação brasileira. Com essa atitude, a lei de responsabilidade fiscal busca criar uma condição de equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal.
Essa lei foi implantada na tentativa de inibir uma prática comum de alguns governantes, que faziam grandes gastos ao final de seu mandato para que esses valores fossem pagos pelos próximos representantes eleitos. A lei de responsabilidade fiscal incentivou, portanto, mais transparência nos gastos públicos, o que é de grande valia no combate à corrupção.

O contador e a lei de responsabilidade fiscal

A contabilidade é a ciência que produz informações sobre os atos e fatos da administração de uma entidade, seja ela pública ou privada. E se há o compromisso e a obrigação da transparência, o papel do contador é fazer os registros de forma correta e eficaz.
Com a lei de responsabilidade fiscal, o contador possui uma responsabilidade com a sociedade de mensurar o resultado econômico e avaliar o desempenho financeiro da administração pública de forma transparente e critica, de maneira que as prestações de contas das entidades resultem em informações confiáveis. O contador vai agir como um orientador e, ao mesmo tempo, um fiscalizador dos governantes quanto à sua responsabilidade com os gastos públicos.
O contador também ajuda o gestor público a compreender a situação financeira do ente administrativo, fornecendo os indicadores necessários para que ele tome decisões de forma segura e competente, zelando pelo cumprimento da LRF. O profissional contábil passa a ter, então, um papel social de grande importância, pois auxilia diretamente a administração pública e o cumprimento das normas.

Penalidades no descumprimento da lei de responsabilidade fiscal


A lei de responsabilidade fiscal foi promulgada com o intuito da administração pública buscar a excelência na gerência dos seus recursos, no entanto, não é sempre que o gestor age de forma correta e cumpre o que determina a LRF, por isso, a lei determina algumas sanções ou penalidades para quem descumpri-la:

Crime de Responsabilidade

O descumprimento à aplicação de dispositivos regidos pela LRF pode implicar em conduta típica de crimes de responsabilidade. Esse tipo de crime pode levar à cassação do mandato.

Improbidade Administrativa

A realização de atos que indiquem enriquecimento ilícito através de apropriação indevida de bens públicos (como, por exemplo, desvio de recursos), e a realização de atos que violem deveres como honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade no exercício do cargo, podem incorrer na Lei da Improbidade Administrativa, podendo resultar na perda dos direitos políticos dos envolvidos e obrigá-los a ressarcir o órgão público até mesmo através da indisponibilidade dos seus bens.
Fonte: (aqui)
Extraído: (aqui)

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Alerta: Receita Federal caça contribuintes "pobres" nas redes sociais


Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca de pistas como fotos de carros de luxo e viagens ao Exterior.
O sujeito que mastiga pobreza na declaração do Imposto de Renda e arrota abastança em suas postagens nas redes sociais pode ser chamado a dar explicações à Receita Federal. No presente momento, em que as declarações de boa parte dos brasileiros estão sendo esquadrinhadas nos computadores do fisco, há auditores visitando também os perfis de contribuintes no Facebook e no Instagram em busca de sinais internéticos de luxo e esbanjamento.
A revelação foi feita dias atrás pelo próprio secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, em entrevista no Ministério da Fazenda.
– As redes sociais são fontes bastante ricas para fiscalização – admitiu.
A ideia é verificar o que estão postando nas redes sociais cidadãos cuja declaração revela alguma incongruência e passa a ser escrutinada pelos fiscais da Receita. A foto de um carro de luxo ou as imagens em um spa no Exterior, por exemplo, podem dar pistas de que um contribuinte está escondendo informações.
A Receita Federal em Brasília declinou o pedido de Zero Hora para que alguém falasse do assunto, mas o superintendente substituto regional, Angelo Rigoni, ofereceu algumas informações sobre como as redes sociais podem ajudar o fisco a buscar informações sobre possíveis casos de sonegação. Segundo ele, não há nenhuma orientação oficial ou estrutura montada para monitorar os perfis na rede, mas os auditores têm autonomia para vasculhar a internet se acharem que isso pode colaborar no trabalho.
– Não há uma orientação oficial ou uma forma institucionalizada de fazer essa busca. O que existe é usar todos os veículos disponíveis para buscar alguma informação. Qualquer fonte disponível pode ser aproveitada na apuração de fatos e irregularidades. O auditor tem liberdade de entrar no Facebook porque ele é aberto e pode trazer dados interessantes, que permitam verificar informações prestadas – observa Rigoni.
Conforme o superintendente substituto, essa investigação pode acontecer quando o sistema de informática da Receita detecta alguma inconsistência em uma declaração de renda. Nesse caso, o contribuinte cai na malha fina. É então que o servidor do fisco pode recorrer à web. O expediente também é útil em caso de denúncias.
Além disso, revela Rigoni, o fisco conta também com uma equipe de analistas responsável por planejar ações fiscais. Eles se debruçam principalmente sobre os dados que estão no próprio sistema da Receita, mas também estão sempre atentos ao noticiário e, agora, às redes sociais, para definir ações e diligências.
– Toda notícia que surgir pode ser utilizada. O auditor vai então aprofundar essa informação, buscar a confirmação em outras fontes, correr atrás da comprovação – afirma.
As redes sociais também têm sido utilizadas por advogados para construir seus casos. Everson da Silva Camargo, professor de Direito da Unisinos, conta que é comum os profissionais localizarem pessoas, comprovarem relações de intimidade ou verificarem patrimônio com a ajuda do Google e de perfis nas redes sociais.
– Em um caso, já entrei no Facebook de uma pessoa que alegava não ter bens e que postou a foto de carro e escreveu: “Hoje chegou meu brinquedinho novo” – relata Camargo.
O Leão não curte
Veja situações em que a Receita Federal pode bisbilhotar no perfil mantido por contribuintes em sites como o Facebook e o Instagram
Malha fina
As declarações de imposto de renda são submetidas a um sistema de informática que verifica se há inconsistência. Quando os dados não batem, a declaração cai na malha fina. Para verificar se há algum problema, auditores podem navegar nas redes sociais em busca de informações postadas pelo contribuinte.
Denúncia
Se o fisco recebe uma denúncia de sonegação envolvendo uma pessoa física ou uma empresa, ele se serve de todos os meios disponíveis para apurar a informação. Uma das possibilidades é vasculhar a internet à procura de pistas.
Planejamento
A receita conta com equipes que trabalham na análise de informações e programam ações de fiscalização. Esses servidores ficam atentos ao noticiário e às redes sociais, podendo deflagrar investigações quando deparam com algo que chame sua atenção. (Com ClicRBS)
Fonte: (clique aqui)

O risco que não entra no orçamento vira despesa emergencial

Antecipar ameaças exige mais do que uma matriz colorida: cada risco crítico precisa de responsável, indicador, controle, plano de continuida...