sexta-feira, 29 de março de 2013

MERCADO S.A. - Macuxi - Patrão versus funcionários do lar vai ser preciso um Contador no meio

Com ampliação dos direitos adquiridos recentemente (PEC - Proposta de Emenda à Constituição - 478/10 garante a funcionários do lar - como cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babá) pelos funcionários do lar, os patrões deveram ter dificuldades no detalhamento dos cálculos e do recolhimento da contribuição (até agora opcional e, por isso, não integrada à do INSS - Previdência Social - já obrigatória), deverão gerar dúvidas.


Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários do lar, que passa a ser obrigatório, mediante a promulgação da PEC, poderá exigir a contratação de contador, já que existem itens, como horas extras, décimo-terceiro salário e demais adicionais – que também incide o FGTS – que devem ser contabilizados e não são todos os empregadores que possuem tais conhecimentos e condições de fazer o cálculo, de maneira correta, para evitar prejuízos para um lado ou outro.

A ampliação dos direitos, não está limitada somente ao recolhimento do FGTS, deu direito, também a seguro-desemprego, adicional noturno, horas extra, salário-família, jornada máxima de 8 horas diárias – 44 horas semanais, além de outros direitos trabalhistas.


Novos direitos garantidos com o PEC das domésticas
Direitos que já existiam
   1)
Jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais
Salário mínimo, inclusive para quem recebe remuneração variável
2)
Adicional noturno
Recolhimento ao INSS (Previdência Social)
3)
Indenização de 40% do saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa
Repouso remunerado - 1 dia de descanso na semana
4)
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
Férias
5)
Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço)
13ª salário
6)
Proteção ao salário, sendo crime retenção dolosa de pagamento
Licença gestante
7)
Hora extra
Aviso-prévio
8)
Salário família
Aposentadoria
9)
Higiene, saúde e segurança no trabalho

10)
Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos de idade

11)
Recolhimento dos acordos e convenções coletivas

12)
Seguro contra acidentes de trabalho

13)
Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão

14)
Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência

15)
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos

Fonte: MERCADO S.A. - Macuxi - Notícias e Entretenimento.

domingo, 24 de março de 2013

Presidente da Starbucks defende união gay e discute com acionista


Na reunião anual de acionistas da Starbucks, em Seattle (EUA), o presidente da rede de cafeterias, Howard Schultz, discutiu com um acionista que questionava o apoio da empresa ao casamento gay, de acordo com o site "Huffington Post".
O investidor Tom Strobhar disse durante a reunião "No primeiro trimestre depois que esse boicote [contra o apoio da rede à união homossexual] foi anunciado, nossas vendas e ganhos foram um pouco decepcionantes". Ele se referia ao boicote feito pela Organização Nacional pelo Casamento (NOM, na sigla em inglês) contra o Starbucks depois que a companhia declarou ser favorável à união de casais do mesmo gênero.
Schultz respondeu que a empresa não defende direitos iguais para lucrar, mas por princípios.
"Com todo o respeito, se você acha que consegue um retorno melhor que os 38% que obteve no ano passado, este é um país livre. Você pode vender suas ações do Starbucks e comprar papéis de outras companhias. Muito Obrigado", disse Schultz.
No ano passado, a rede de cafeterias apoiou um projeto do Estado de Washington para legalizar o casamento gay. A companhia também declarou por meio de nota que era "profundamente dedicada a apoiar a causa da diversidade". O projeto, mais tarde, virou lei. 
O investidor Tom Strobhar, segundo o "Huffington Post", é fundador de organização contrária ao aborto e à homossexualidade. Na reunião de acionistas da Starbucks do ano passado, ele teria pedido para Schultz que parasse de defender causas liberais porque elas eram ruins para os negócios.

Acúmulo

O acúmulo de cargos nos Conselhos de Administração da BRF e do Pão de Açúcar pelo empresário Abílio Diniz pode suscitar conflitos de interesse, mas não tem impedimento legal ou em regulamento da BM&FBovespa. O diretor de Regulação da BM&FBovespa [1], Carlos Rebello, diz que as duas empresas têm relacionamento comercial e interesses potencialmente antagônicos. Mas lembra que Diniz pode se abster de decisões que envolvam os dois grupos.

A indicação do empresário para a presidência do conselho da BRF e a intenção dele em permanecer no board da varejista têm causado polêmica e foram contestadas pelo Casino, novo controlador do Pão de Açúcar. A rede é um dos maiores clientes da BRF. De acordo com Rebello, não há no regulamento [2] dos distintos níveis de governança corporativa da Bolsa norma sobre o caso.

"É uma questão de lei, não de regulamento. Por lei, se houver conflito, isso deve ser levantado", disse o diretor da BM&FBovespa, que participou nesta quarta-feira, no Rio, do Seminário Orientações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para Companhias Abertas. Os casos em que o conflito se materializa podem acabar na CVM. O superintendente de Relações com Empresas da autarquia, Fernando Soares Vieira, que também participou do evento, afirmou que a Lei das Sociedades Anônimas (S.A.s) regula essa hipótese. No entanto, não é possível avaliar uma situação em tese, mas apenas o caso concreto levado à CVM. O conflito de interesses veda ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia e está previsto no artigo 126 da Lei das S.A.s.


Acúmulo de cargos por Diniz é legal, diz BM&FBovespa - 21 de Março de 2013 - MARIANA DURÃO - Agencia Estado

[1] Apesar da força do cargo, pareceu que é uma opinião pessoal, não um anúncio oficial da bolsa.
[2] Não seria o caso de fazer uma jurisprudência sobre o assunto?

domingo, 17 de março de 2013

Cuidado para não cair na malha fina do leão

 O 'leão' da Receita Federal do Brasil (RFB) está faminta como sempre. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda começou em 1º de março, o contribuinte já pode fazer sua declaração.

A tributação sobre a renda e proventos de qualquer natureza gera preocupação e duvidas entre os contribuintes, seja física ou jurídica. Neste sentido, alertamos o contribuinte para ter muita atenção na hora de separar documentos e preparar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

O Programa encontra-se a disposição na página da RFB.

Preste atenção, este ano, será exigida a restituição de imposto de anos anteriores, ganhos líquidos em operações com ouro e ações negociadas em bolsa.

A RFB estipula obrigatoriedade para todas as pessoas físicas com rendimento anual tributável superior a R$ 24.556,65 em 2012. Além disso, quem recebeu rendimentos, heranças e doações com soma superior a R$ 40 mil e quem possui patrimônio, como imóveis, telefones (com ações), veículos ou joias de valor superior a R$ 80 mil. Mas, é bom o contribuinte consultar o site da RFB, para buscar melhores informações, com requisito da obrigatoriedade da declaração.

Toda atenção para não cair na malha fina, é bom! o motivo de cair na malha fina, geralmente é em decorrência de informar dados incorretos, como CNPJ trocada da fonte pagadora, despesa médica alta,informação dos rendimentos dos dependentes, esclarecendo inclusive o respectivo grau de dependência e rendimento de aluguel que tenha recebido em 2012, deve ser declarado. Por fim, o prazo encerra dia 30 de abril.

O risco que não entra no orçamento vira despesa emergencial

Antecipar ameaças exige mais do que uma matriz colorida: cada risco crítico precisa de responsável, indicador, controle, plano de continuida...